{"id":4639,"date":"2024-10-08T19:11:32","date_gmt":"2024-10-08T19:11:32","guid":{"rendered":"https:\/\/fahub.org.br\/?p=4639"},"modified":"2024-10-08T19:17:40","modified_gmt":"2024-10-08T19:17:40","slug":"entidades-questionam-rapidez-e-legalidade-de-discussao-revisao-de-planos-individuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fahub.org.br\/?p=4639","title":{"rendered":"Entidades questionam rapidez e legalidade de discuss\u00e3o revis\u00e3o de planos individuais\u2026"},"content":{"rendered":"\t\t
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Entidades questionam rapidez e legalidade de discuss\u00e3o revis\u00e3o de planos individuais<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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Diversas entidades de defesa do c\u00f3digo do consumidor se mostraram contr\u00e1rias \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta segunda-feira, 7, pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), destacando que revisar os planos individuais e permitir que haja revis\u00f5es t\u00e9cnicas \u00e9 premiar a “inefici\u00eancia” de planos que n\u00e3o conseguem se sustentar financeiramente.

O coordenador do programa de Sa\u00fade do Instituto brasileiro de defesa consumidor (Idec), Lucas Andrietta, afirmou h\u00e1 pouco durante audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela ANS para discutir a pol\u00edtica de pre\u00e7os e reajustes de planos de sa\u00fade que a discuss\u00e3o referente aos planos individuais e familiares \u00e9 ilegal.

“Na pr\u00e1tica, o que estamos discutindo como revis\u00e3o \u00e9 ilegal, fere o c\u00f3digo de defesa do consumidor”, afirmou, destacando que a ag\u00eancia n\u00e3o criou condi\u00e7\u00f5es para a participa\u00e7\u00e3o popular em discuss\u00f5es de temas complexos e com riscos significativos para os consumidores, destacando a necessidade de realizar mais audi\u00eancias p\u00fablicas para discutir sobre pre\u00e7os.

Segundo Andrietta, a documenta\u00e7\u00e3o fornecida em prazos curtos n\u00e3o permite uma compreens\u00e3o adequada do diagn\u00f3stico e das solu\u00e7\u00f5es sugeridas, deixando d\u00favidas sobre os fatores considerados para a defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e pol\u00edticas de reajuste. Al\u00e9m disso, as solu\u00e7\u00f5es propostas parecem estar em desacordo com os princ\u00edpios do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.

“O que se discute como revis\u00e3o, na pr\u00e1tica, pode ser considerado ilegal por violar o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, propor solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o levem isso em considera\u00e7\u00e3o pode incentivar a m\u00e1 gest\u00e3o”, afirmou o representante do Idec, apontando que outras medidas sugeridas contrariam as opini\u00f5es t\u00e9cnicas apresentadas em diversas ocasi\u00f5es, mostrando que a ideia de mutualismo n\u00e3o se concretiza em contratos que abrangem centenas de vidas. Segundo ele, aproveitar-se da flexibilidade regulat\u00f3ria e de cr\u00e9ditos no setor p\u00fablico para violar os direitos dos consumidores e pacientes n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel.

O Instituto Brasileiro de Pol\u00edtica e Direito do Consumidor (Brasilcon) se mostrou da mesma posi\u00e7\u00e3o que o Idec, destacando que \u00e9 contra a revis\u00e3o dos planos individuais e a discuss\u00e3o dos planos ambulatoriais nesta sess\u00e3o. A Brasilcon criticou o fato de a audi\u00eancia ter sido feita de forma r\u00e1pida, com um prazo pequeno para que as institui\u00e7\u00f5es pudessem apontar os seus dados. “Temas complexos est\u00e3o tendo de ser expostos em tr\u00eas minutos apenas”, afirmaram representantes da entidade, tamb\u00e9m argumentando que os pre\u00e7os ferem o direito do consumidor.

Representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade) tamb\u00e9m se mostraram preocupados com o qu\u00e3o r\u00e1pida a discuss\u00e3o escalou, reclamando que houve um per\u00edodo muito curto para conseguir se posicionar sobre o assunto, apontando que pode impactar de forma consider\u00e1vel o or\u00e7amento das fam\u00edlias. “H\u00e1 insufici\u00eancia de argumentos do que foi apresentado”, afirmou o superintendente de regula\u00e7\u00e3o, Cesar Sergio Cardim Junior.

Al\u00e9m de entidades, pessoas f\u00edsicas tamb\u00e9m participaram do debate, apontando que as mudan\u00e7as podem n\u00e3o s\u00f3 encarecer os custos e dificultar que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso a planos de sa\u00fade, considerando que h\u00e1 o temor de que os planos individuais tenham aumentos de pre\u00e7o t\u00e3o altos como acontece com os planos coletivos e que as mudan\u00e7as diminuam ainda mais a participa\u00e7\u00e3o de pessoas nessas modalidades.<\/p>

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O outro lado<\/p>

O superintendente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge), Marcos Paulo Novais Silva, tamb\u00e9m teceu cr\u00edticas a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia da forma como foi feita, destacando que a oferta de planos de sa\u00fade hoje enfrenta desafios devido ao aumento de custos, coberturas em expans\u00e3o e um volume crescente de utiliza\u00e7\u00e3o.

“Isso complica a manuten\u00e7\u00e3o do mutualismo, uma vez que a sele\u00e7\u00e3o de mercado ocorre naturalmente, com pre\u00e7os que tendem a selecionar quem pode aderir. H\u00e1 casos de pessoas que buscam cobertura para doen\u00e7as espec\u00edficas no momento da contrata\u00e7\u00e3o, o que afeta o princ\u00edpio do mutualismo”, afirmou durante a audi\u00eancia que ser\u00e1 realizada hoje at\u00e9 as 17 horas.

Quanto aos reajustes em planos coletivos, o representante da Abramge afirmou que \u00e9 crucial uma avalia\u00e7\u00e3o criteriosa para que as ades\u00f5es sejam baseadas na cobertura oferecida, e n\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do momento. “Sugerimos manter o limite atual de at\u00e9 49 vidas em planos coletivos, avaliando se uma expans\u00e3o seria ben\u00e9fica ou se j\u00e1 produziu resultados positivos”, apontou.

Segundo ele, a inclus\u00e3o compuls\u00f3ria em um grupo maior poderia evitar disputas e a manuten\u00e7\u00e3o de uma margem \u00e9 essencial para financiar os custos mais elevados. Ele defendeu ainda que a decis\u00e3o de oferecer ou n\u00e3o planos individuais devem passar por uma revis\u00e3o t\u00e9cnica, apoiada por entidades independentes, para garantir a sustentabilidade e a adequa\u00e7\u00e3o das ofertas.

A audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela ANS hoje visa discutir uma proposta para criar v\u00e1rias novas regras para o setor. O texto da ANS, classificado pelo diretor de Normas e Habilita\u00e7\u00e3o de Produtos da ag\u00eancia, Alexandre Fioranelli, como um “combo” para evitar distor\u00e7\u00f5es com “medidas isoladas”, prev\u00ea, entre outras mudan\u00e7as, que planos de sa\u00fade individuais e familiares possam ter reajustes excepcionais.<\/p>

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Fonte: Estad\u00e3o \u2013 S\u00e3o Paulo – https:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/estadao-conteudo\/2024\/10\/07\/entidades-questionam-rapidez-e-legalidade-de-discussao-revisao-de-planos-individuais.htm<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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