Prezados(as),

Servidores, aposentados, pensionistas e empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como os militares de extintos territórios federais, que contrataram plano de saúde de forma particular, devem comprovar as despesas com as mensalidades do plano até o dia 29 de fevereiro de 2024.

Isso porque aquele que não faz adesão a plano de saúde com o qual seu órgão ou entidade tenha convênio ou contrato, mas opta por contratar plano de saúde particular, tem direito a receber mensalmente o auxílio-financeiro para custeio de plano de saúde, mas somente nos meses em que de fato houve pagamento de mensalidade pelo servidor.

A necessidade de comprovação destina-se ao cumprimento do disposto no art. 54-A da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022, e refere- se especificamente aos gastos com mensalidade de plano de saúde nos anos de 2022 e 2023. Portanto, aqueles que tiveram gastos com mensalidade de plano de saúde contratado de forma particular, em um ou mais meses dos anos citados, que receberam o auxílio financeiro pago pela União, deverão apresentar documentos que comprovem todos os gastos.

Aqueles que não comprovarem as despesas até o dia 29 de fevereiro de 2024, além de terem o pagamento do auxílio suspenso, terão de devolver os valores relativos aos meses que não tenham comprovado o gasto.

Seguem abaixo as instruções para a entrega da documentação para comprovação dos gastos com plano de saúde:

Acesse o módulo Sigepe web por meio do endereço a seguir e efetue login com a senha ou certificado digital: https://sso.gestaodeacesso.sigepe.gov.br/cassso/login

Após efetuar o login na tela inicial, certifique-se de que a habilitação selecionada no canto superior direito é “SERVIDOR / PENSIONISTA – UNB” e clique em “Requerimento”:

Após clicar em “Requerimento”, clique em “Solicitar”:

Na página seguinte clique em “COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE”:

A seguir, preencha o Requerimento com os dados solicitados e clique em “Gerar documento”:

Depois, clique em “Incluir Anexo” e inclua a comprovação de gastos com planos de saúde, a qual poderá ser realizada por meio da apresentação de:

1. Boletos mensais e respectivos comprovantes de pagamento;
2. Declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valores mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação; e
3. Outros documentos que comprovem de forma inequívoca as despesas e respectivos

Após, basta clicar em “Registrar ciência” e “Enviar para Análise”:

Em caso de dúvidas sobre o acesso ao sistema, entre em contato com a Coordenadoria de Atendimento por meio do endereço dgpatendimento@unb.br

Em caso de dúvidas acerca da comprovação, entre em contato com a Diretoria de Saúde, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho por meio do endereço dgpauxiliosaude@unb.br

Atenciosamente,

FAHUB